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Para a AUDIOFRAHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.133.259/0001-67, com sede na Rodovia BR 470, Km 140, nº 5640, bairro Valada Itoupava, no município de Rio do Sul/SC, doravante denominada simplesmente como AUDIOFRAHM, a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.
Por isso, os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade estabelecem as funcionalidades e como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam NOSSOS APLICATIVOS. Ao utilizar nossos aplicativos e plataformas, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX, incluído pela EC 115/2022), das normas da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), das disposições consumeristas da Lei nº 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a AUDIOFRAHM, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. Para facilitar a compreensão dos Termos de Uso e Política de Privacidade, todas as vezes que encontrar os termos “AUDIOFRAHM”, “nosso(a)”, está-se referindo à controladora dos seus dados pessoais, e todas as vezes que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, “titular”, nos referimos a você, nosso cliente ou usuário dos nossos aplicativos e plataformas.
Durante o uso dos nossos aplicativos, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais seus. Essa coleta é necessária, pois viabilizará a utilização dos recursos dos nossos aplicativos, além disso, aprimorará a sua experiência de uso do mesmo. Os dados coletados poderão ser utilizados para as finalidades listadas abaixo:
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
1.3. Coleta de dados não previstas expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
1.4. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma: Quando o usuário faz o cadastro no aplicativo, e durante o uso dos aplicativos.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a AUDIOFRAHM a tratar seus dados de acordo com as finalidades acima referidas. Assim, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O tratamento dos seus dados pessoais será feito de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da AUDIOFRAHM para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar nossos aplicativos e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. O tratamento dos seus dados pessoais sem o seu consentimento somente poderá ser feito nas situações definidas na legislação vigente.
A AUDIOFRAHM assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
3.1 Como você pode exercer seus direitos de titular?
Os direitos do titular serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído. Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a AUDIOFRAHM através dos seguintes meios disponíveis: Telefone: (47) 3531-8800 E-mail: lgpd@audiofrahm.com.br Jaqueline Luciana Harder – encarregada de proteção de dados De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Seus dados pessoais coletados pela AUDIOFRAHM serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas no item 2 dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade sejam atingidas. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a AUDIOFRAHM perdurar, ou enquanto você estiver navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços, ou, ainda, quando não houver relação contratual e você for potencial cliente com quem compartilhamos nossas ofertas de produtos e serviços. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito do término da relação contratual, pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a AUDIOFRAHM não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Jamais comercializamos dados pessoais. Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Há outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática. III – Proteção dos direitos da AUDIOFRAHM em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial. IV – Outras situações/exigências previstas em lei.
Esta é a primeira versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade dos seus aplicativos e plataformas. Reservamos o direito de modificar os presentes termos de uso e polícia de privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa plataforma ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
A AUDIOFRAHM prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado, comprometemo-nos a segui-las.
8.1. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a AUDIOFRAHM não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário. II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da AUDIOFRAHM. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. III – Inveracidade ou incorreção das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da AUDIOFRAHM; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé ou de forma incorreta são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Para exercer seus direitos de titular ou caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
Telefone: (47) 3531-8800
E-mail: lgpd@audiofrahm.com.br
Jaqueline Luciana Harder – encarregada de proteção de dados
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
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